Termos e Condições de Uso
Pelo presente instrumento particular de contrato de prestação de serviços de hospedagem da Friends Network para participar das campanhas promocionais, patrocinadas ou educativas através do site, em que são partes, (Friends Network, Sistema desenvolvido pela empresa Webdoo Informática – Soluções em Tecnologia da Informação Ltda., CNPJ n.º 03.944.859/0001-47), doravante simplesmente denominado Friends Network, e qualquer pessoa, doravante simplesmente denominada Usuário.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. Consiste como objeto do presente contrato, a oferta e hospedagem de espaço no site: www.friendsnetwork.com.br para que os Usuários busquem ações promocionais, patrocinadas ou educativas em campanhas do seu interesse, bem como permitir o contato direto entre Usuários participantes, por meio da disponibilização dos dados de contato de uma parte à outra.
1.2. O Friends Network não figura como fornecedor dos produtos ou serviços anunciados pelos Usuários. Sua função é exclusivamente a de fornecer ferramentas para que o Usuário participe das campanhas das empresas nele representadas.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA CAPACIDADE PARA CADASTRAMENTO
2.1. A utilização dos serviços fornecidos pelo Friends Network será irrestrita para todas as pessoas, física ou jurídica, de qualquer segmento, área, religião ou grupo, podendo qualquer pessoa participar e cadastrar suas informações para desfrutar dos benefícios gerados através do site Friends Network.
2.2. Tanto pessoas jurídicas quanto pessoas físicas poderão se cadastrar no Friends Network.
2.3. É permitido apenas um cadastro por Usuário, sendo que um usuário poderá participar de uma ou várias campanhas. Caso seja detectado duplicidade no cadastro, a Friends Network reserva-se no direito de inabilitá-lo.
2.4. É expressamente proibido o cadastro para usuários interessados em fazer propagandas publicitárias.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO CADASTRAMENTO
3.1. O cadastramento do Usuário será realizado no próprio site e poderá ser completado a qualquer momento na Ficha de Cadastro. As informações devem ser verdadeiras e precisas, sendo de responsabilidade do interessado(Usuário) manter atualizado os seus dados pessoais. 
3.2. Os Usuários respondem civil e penalmente pela autenticidade dos dados pessoais cadastradosno Friends Network.
3.3. Caso seja constatado que os dados cadastrais do Usuário, encontram-se incorretos ou inverídicos, a Friends Network reserva-se no direito de bloquear, suspender, cancelar ou excluir o cadastro do Usuário.
3.4. Após o cadastramento na Friends Network o Usuário passará a gozar e usufruir de todos os serviços disponibilizados na rede.
3.5. A conta será acessada pelo Usuário por meio do seu login e senha, que é pessoal e intransferível. A responsabilidade pela guarda e sigilo da senha recai exclusivamente sobre Usuário, sendo proibida sua divulgação para terceiros.
3.6. É proibido ao Usuário alugar, emprestar, ceder ou utilizar-se de qualquer outro meio para transferir sua conta, login e senha a terceiros.

CLÁUSULA QUARTA – DOS INFORMATIVOS, ANÚNCIOS E OFERTAS 
4.1. Os Usuários, observando-se todos os termos e condições previstos neste contrato, poderão participar das campanhas anunciadas, onde estarão disponíveis todas as informações necessárias para participarem e para serem beneficiados.
4.2. Todas as informações deverão ser claras, adequadas e precisas sobre as campanhas e, se necessário, a descrição detalhada pormenorizadamente.
4.3. Uma vez ofertado na campanha da empresa um desconto promocional, é de responsabilidade da Empresa possuir meios de honrar o ideal cumprimento da constante promoção. Após a inclusão da promoção, presume-se que a Empresa possui a intenção e o direito de fazê-lo.
4.4. Eventuais promoções de descontos que prevejam preços em desconformidade com os Termos e Condições e que possam vir a gerar dúvidas ao público em geral poderão ser removidos pela Friends Network.
4.5. É proibida a publicidade de vendas de produtos e formas de pagamentos na Friends Network. Caso o Usuário infrinja esta regra, será editado ou removido.
4.6. Para anúncios educativos como campanhas governamentais voltados para saúde pública, segurança pública, educação pública, segurança no transito e, qualquer outra campanha que venha beneficiar a população, não haverão restrições, salvo quando se tratar de informações inverídicas publicadas por má fé, onde nesses casos o Usuário será removido imediatamente. 

CLÁUSULA QUINTA – DA PRIVACIDADE DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS 
5.1. A Friends Network empreenderá todos os seus esforços para manter o sigilo das informações pessoais prestadas. De qualquer forma, a Friends Network não se responsabilizará por ações de terceiros nas redes públicas, invadindo os sistemas de segurança com o intuito de acessar as informações de Usuários.

 

CLÁUSULA SEXTA – DAS OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS 
6.1. Estar ciente que irá manusear dados e informações sigilosas. Em virtude disso, comprometer-se-á a não divulgar, revelar ou facilitar a revelação de fatos ou informações que venha a conhecer, declarando estar ciente que por qualquer meio de participação, venham a ser revelados dados ou informações que sejam suscetíveis a causar quaisquer danos ou prejuízos as empresas e seus seguidores. E, ao aceitá-lo, estará ciente da obrigação de manter sigilo absoluto e guardar seus dados como Login e Senha, sem repassá-los, sendo vedado qualquer tipo de repasse dessas informações, assim como não impressão ou repasse de informações de terceiros, relatórios gerenciais, bem como proceder com qualquer alteração ou cópia do sistema, estando ciente, ainda, que a violação de qualquer cláusula do contrato celebrado pode acarretar a aplicação das sansões penais e civis aplicáveis à espécie (art. 2º, 5º, 12 , 13 da Lei 9609/98; art. 184 do CP). 

CLÁUSULA SÉTIMA – DAS RESPONSABILIDADES 
7.1. É de responsabilidade da Friends Network eventuais danos causados aos Usuários decorrentes de defeitos relativos exclusivamente à prestação dos serviços constantes na cláusula primeira do presente contrato, desde que a Friends Network tenha dado causa ao vício ou defeito.
7.2. A Friends Network não se responsabiliza pela existência, quantidade, qualidade e legitimidade dos informativos, promoções e ofertas divulgados no site/portal www.friendsnetwork.com.br pelas Empresas em suas campanhas, tampouco pela capacidade de contratar dos Usuários ou da veracidade dos dados pessoais por eles informados, porque não é o proprietário ou possuidor das campanhas anunciadas pelas Empresas.
7.3. A Friends Network não prestará garantia por eventuais vícios, ocultos ou aparentes, das Campanhas divulgadas pelas empresas ou das informações divulgadas pelos Usuários.
7.4. É de responsabilidade exclusiva dos Usuários o efetivo cumprimento das obrigações assumidas, realizando-as por sua conta e risco.
7.5. No caso de o(s) Usuário(s) iniciarem alguma reclamação em desfavor de outro(s) Usuário(s), todos os envolvidos eximem a Friends Network de qualquer responsabilidade.
7.6. Não é de responsabilidade da Friends Network qualquer prejuízo suportado pelo Usuário em decorrência de falhas na Internet, no sistema ou servidores utilizados pelo Usuário em decorrência da conduta de terceiros, caso fortuito ou força maior, tampouco por qualquer vírus que seja capaz de atacar o equipamento do Usuário.

CLÁUSULA OITAVA – DA PROPRIEDADE INTELECTUAL 
8.1. Todas as ferramentas, as quais incluem-se os softwares(sistema Friends Network e sistema de disparos de whatsapp, sms e e-mail marketing), imagens gráficas, fotos, vídeos, áudios, marcas, e logotipos encontrados no site www.friendsnetwork.com.br são de propriedade da Friends Network e estão protegidos pelas leis brasileiras e tratados internacionais.

 

CLÁUSULA NONA – DA INDENIZAÇÃO 
12.1. O Usuário deverá indenizar A Friends Network por quaisquer prejuízos decorrentes de eventual demanda promovida em desfavor da Friends Network, relacionadas à não observação das cláusulas deste contrato, incluindo-se honorários advocatícios e custas processuais.

CLÁUSULA DÉCIMA - DO FORO
As partes contratantes, de comum acordo, elegem o Foro da Circunscrição Judiciária de Brasília, para que por meio dele e ação competente, venham a ser dirimidas todas as dúvidas ou questões oriundas deste instrumento, arcando a parte que for julgada vencida, com o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios da parte vencedora.

Os presentes Termos e Condições encontram-se registrados junto ao Oficial de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica de Brasília sob o n.º xxxxx em xx/xx/xxxx.